Operação do Ministério do Trabalho resgata 168 crianças e adolescentes do trabalho infantil em Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália; feiras livres e áreas turísticas estavam entre os principais locais fiscalizados
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), realizou uma operação de combate ao trabalho infantil entre os dias 7 e 10 de março no litoral sul da Bahia. A ação resultou no afastamento de 168 crianças e adolescentes que estavam em situação de trabalho infantil nas cidades de Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.
A fiscalização contou com a participação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil (GMTI), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). As ações foram realizadas em feiras livres, comércio ambulante e estabelecimentos do setor turístico, onde foi identificada a exploração de crianças e adolescentes em atividades ilegais.
Trabalho Infantil em Áreas Turísticas
A fiscalização verificou que o trabalho infantil está presente em diversas áreas turísticas de Porto Seguro, como a Passarela do Descobrimento, as praias de Taperapuã, Arraial d’Ajuda e Trancoso, além da Feira do Baianão. Crianças e adolescentes foram encontrados exercendo funções prejudiciais ao seu desenvolvimento, algumas delas classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008).
Na Praia de Taperapuã, um adolescente de 16 anos foi flagrado vendendo cocos sob o sol intenso. Questionado sobre seus sonhos para o futuro, ele respondeu: “Quero um trabalho bom. Qualquer um, desde que seja confortável. Trabalhar na praia não é confortável”.
Na Passarela do Descobrimento, crianças de até 9 anos estavam vendendo produtos e trabalhando em barracas improvisadas. Uma adolescente de 13 anos relatou que trabalhava até 1h da manhã vendendo lanches.
Já em Trancoso, um adolescente foi encontrado atuando como auxiliar de cozinha. Ele revelou que abandonou os estudos no 7º ano para trabalhar e não possuía residência fixa.
Feira do Baianão: Maior Concentração de Trabalho Infantil
A Feira do Baianão foi o local com maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Menores a partir de 11 anos foram encontrados carregando mercadorias e empurrando pesados carros de mão, competindo com trabalhadores adultos. Essas atividades representam riscos à saúde, podendo causar deformidades ósseas e problemas na coluna.
Durante a fiscalização, um adolescente relatou que cobrava R$ 7,00 para transportar compras. Uma cliente, ao ouvir a conversa, tentou negociar um valor mais baixo: “Pago R$ 4,00 e um pastel, aceita?”.
Desistência Escolar e Desafios Educacionais
Grande parte das crianças e adolescentes flagrados na operação não frequentava a escola regularmente. Alguns relataram que deixaram os estudos devido à necessidade de trabalhar.
Na Praia de Arraial d’Ajuda, um menino de 12 anos se recusou a responder se estava matriculado na escola, afirmando que “não era da conta de ninguém” e que ninguém o obrigaria a estudar.
Providências e Penalidades
Diante das irregularidades, os auditores determinaram o afastamento imediato de todas as crianças e adolescentes com menos de 16 anos do trabalho. Para aqueles entre 16 e 17 anos, foi exigida a mudança de função para atividades permitidas e sem risco ocupacional.
As empresas envolvidas foram notificadas e deverão pagar verbas rescisórias aos jovens afastados. O município de Porto Seguro também foi notificado para implementar medidas de erradicação do trabalho infantil.
Encaminhamento para Programas Sociais
Para evitar que esses jovens retornem ao trabalho infantil, eles serão encaminhados à rede de proteção à infância e adolescência, garantindo acesso a educação, saúde e assistência social. Além disso, adolescentes a partir de 14 anos serão incluídos em programas de aprendizagem profissional, onde poderão trabalhar legalmente em um ambiente seguro e com direitos garantidos.
Atuação Conjunta e Medidas Futuras
A operação contou com a presença da Polícia Rodoviária Federal (PRF), garantindo a segurança dos fiscais. O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador Raulino Maracajá, propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para o município de Porto Seguro, visando a erradicação do trabalho infantil e o incentivo à aprendizagem profissional.
Denúncias e Acompanhamento
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma sigilosa pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, acessível pelo link:
➡️ https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/#!/
Dados detalhados sobre fiscalizações e estatísticas podem ser consultados no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho (Radar SIT Trabalho Infantil):
➡️ https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/RadarTrabalhoInfantil/RadarTrabalhoInfantil.html
A atuação da Inspeção do Trabalho busca não apenas retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil, mas garantir seus direitos fundamentais, como acesso à educação, saúde e oportunidades de profissionalização.