Justiça Federal Suspende Atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque em Porto Seguro por Irregularidades Ambientais; Parque se Compromete a Realizar Adequações para Cumprir Decisão Judicial e Preservar a Natureza
A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque, um dos principais pontos turísticos de Porto Seguro. A decisão, publicada em 10 de março de 2025, foi motivada pelo descumprimento de exigências ambientais estabelecidas em um processo judicial de longa data.
Motivo da Suspensão
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), questiona irregularidades na estrutura do parque que afetam a preservação ambiental e o acesso livre à praia. Entre as exigências não cumpridas estão:
- Recuo dos muros de arrimo em 2 metros;
- Redução da altura desses muros para 0,5 metro;
- Adequação das rampas de acesso conforme determinações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN);
- Apresentação de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN;
- Garantia de livre circulação de pedestres na faixa de areia, especialmente durante a maré alta.
Execução da Decisão Judicial
A suspensão das atividades deve ocorrer em até 30 dias após a intimação da decisão. Durante esse período, órgãos como a Polícia Federal, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) e a Prefeitura de Porto Seguro devem fiscalizar o cumprimento da ordem. Além disso, a Justiça determinou que um depósito financeiro realizado pela Cirne Empreendimentos seja transferido para o Fundo de Direitos Difusos.
Posicionamento do Arraial d’Ajuda Eco Parque
Em nota à Fala Porto News, a administração do Arraial d’Ajuda Eco Parque afirmou ter recebido a decisão com surpresa, mas ressaltou que compreende a necessidade das readequações solicitadas. O parque garantiu que já iniciou os ajustes para atender às exigências judiciais e que segue comprometido com a preservação ambiental.
Além disso, a administração destacou que o parque é reconhecido como um dos melhores do Brasil, ocupando a 4ª posição entre os melhores parques aquáticos da América Latina. Reforçaram ainda que a missão do empreendimento sempre foi oferecer lazer de qualidade tanto para moradores quanto para turistas, sem comprometer a natureza.
Impacto no Turismo e Expectativas para o Futuro
A suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque gera impactos diretos no turismo da região, já que o local é um dos principais atrativos de Porto Seguro. Hotéis, restaurantes e comércios locais podem sentir os efeitos da decisão, especialmente em períodos de alta temporada.
No entanto, a administração do parque acredita que, com as adequações sendo realizadas, a reabertura ocorrerá em breve. O compromisso com as exigências ambientais e a manutenção da qualidade do serviço são prioridades para garantir que o parque continue operando de forma sustentável e dentro da legalidade.